• Emitir autorização para a reprodução.
• Analisar as solicitações de reprodução de documentos no que se refere ao estado de conservação, à finalidade e à necessidade de autorização dos detentores dos direitos autorais.
• Fornecer reproduções de documentos de acordo com as Normas de Consulta e Reprodução de Documentos do CEDAE.
É permitida a reprodução de documentos que estejam em domínio público ou daqueles que, embora protegidos pela Lei de Direito Autoral (Lei 9610/98), tenham autorização expressa de reprodução por seus autores/titulares/herdeiros. Assim, são responsabilidades do usuário:
A obtenção da autorização de reprodução de obras reservadas.
A legitimidade da autorização apresentada, isentando o CEDAE de quaisquer questões jurídicas decorrentes.
A correta utilização da obra, nos limites da autorização concedida.
Caso o documento desejado esteja microfilmado ou digitalizado, será fornecida preferencialmente a reprodução a partir do microfilme ou das matrizes digitais do CEDAE.
São fornecidas as seguintes formas de reprodução: microfilme, cópia digital, gravação sonora, filmagem.
Fotocópias não são permitidas, por motivos de conservação do suporte original.
As reproduções devem ser autorizadas, anteriormente a sua execução, através de solicitação formal do usuário, em formulário próprio.
Os pedidos de reprodução serão analisados individualmente levando-se em consideração o estado de conservação dos originais, a finalidade da solicitação e a necessidade de autorização dos detentores dos direitos autorais.
As restrições à reprodução de documentos são aquelas previstas em contrato -e que variam de acordo com o fundo ou coleção- e as que se estão relacionadas ao estado de conservação do documento. Consulte o Serviço de Atendimento para maiores informações.
É expressamente proibido a utilização de câmeras digitais, celulares e outros equipamentos tecnológicos, sem autorização prévia.
Os pedidos de reprodução devem ser encaminhados formalmente, por meio do Formulário de Solicitação de Reprodução para Uso Acadêmico, com o mínimo de 24 horas de antecedência.
A reprodução de documentos pelo usuário, para fins acadêmicos, deve ser autorizada e orientada por funcionários do Setor de Atendimento do CEDAE.
Por motivos de conservação do acervo não é permitida a utilização de luz direta (flashes, spots etc.) – os trabalhos que se valerem desta iluminação deverão ser feitos com a luz rebatida.
É proibida a comercialização das reproduções, em qualquer hipótese ou para quaisquer pessoas ou instituições, bem como cedê-las a terceiros.
Preencha o Formulário de Solicitação de Reprodução para Uso Acadêmico.
A solicitação de reprodução será respondida por e-mail ou correio em até cinco dias úteis e o usuário será informado sobre as possibilidades de reprodução, as condições e o custo das mesmas.
O usuário deverá aprovar o orçamento recebido e confirmar sua solicitação.
A reprodução só será providenciada após a confirmação de interesse do usuário e mediante o envio do comprovante de pagamento.
O pagamento da taxa de reprodução deverá ser feito através de depósito bancário em nome da FUNCAMP, na agência 0207, conta 13046604-5, do Banco Santander.
Após a aprovação da solicitação, o usuário deverá imprimir o Formulário de Solicitação de Reprodução para Uso Acadêmico, assinar e entregar ao Setor de Atendimento ou enviar por correio, juntamente com o comprovante de pagamento e a autorização expressa de reprodução fornecida por seus autores/titulares/herdeiros, no caso de obras protegidas pela Lei de Direito Autoral (Lei 9610/98).
A(s) reprodução(ões) deverá(ão) ser retirada(s) na Área de Atendimento do CEDAE e, apenas no caso do solicitante não residir em Campinas, poderá(ão) ser remetida(s) por correio, às expensas do solicitante, ou por e-mail.
As taxas cobradas pelo serviço de reprodução de documentos variam de acordo com o tipo de reprodução fornecida. Deste modo, a partir do preenchimento do Formulário de Solicitação de Reprodução para Uso Acadêmico o orçamento será fornecido para avaliação do solicitante.
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