Objetivo/descrição: Poderão ser adquiridas passagens aéreas com recursos orçamentários para:
• Colaborador eventual (profissional externo à Unicamp convidado para atuar como membro de bancas examinadoras de concursos públicos, de teses/dissertações ou comissões de avaliação de mérito docente, de reconhecimento acadêmico ou de avaliações institucionais da Unidade; docentes/intelectuais convidados a ministrar palestras em seminários, congressos, conferências e cursos realizados no âmbito da Universidade).
• Docente ou funcionário da Universidade, se aprovada a concessão pela Direção do Instituto e pela EDUCORP - antiga AFPU (quando se tratar de funcionário com auxílio da Agência) e com justificativa que comprove o interesse da instituição na viagem.
Responsável pela formalização da requisição:
• Colaborador eventual: O Setor/Secretária responsável pelo evento/atividade no qual o convidado externo participará, ou seja, o setor de origem do convite externo.
• Docente do IEL: O próprio interessado ou a Secretaria envolvida na atividade prevista.
• Funcionário do IEL: O próprio interessado ou sua chefia imediata.
Documentos necessários:-
Requisição de passagem (http://www.dga.unicamp.br/referencias/requisicao-passagem-aerea) completamente preenchida. Dados obrigatórios para compra de passagem aérea:
• Nome completo do passageiro;
• Data, rota, horário da viagem, número do voo e companhia aérea;
• Motivo da viagem;
• E-mail do passageiro/secretária ou responsável pela solicitação da passagem, para recebimento do bilhete eletrônico.
Legislação envolvida:
• RESOLUÇÃO GR nº. 53/2000, de 19 de junho de 2000: Dispõe sobre o pagamento de passagens aéreas e ajuda de custo. (Vide página: http://www.pg.unicamp.br/mostra_norma.php?id_norma=1183)
• INSTRUÇÃO DGA nº. 80/2012: Estabelece procedimentos para pagamento de despesas com viagens internacionais de servidores docentes e não docentes, de alunos e de colaboradores externos ao quadro da Unicamp. (Vide página: http://www.dga.unicamp.br/Conteudos/Legislacao/InstrucoesNormativasDGA/Instrucao_DGA_n_080_2012.pdf