Resumo: O presente trabalho, inscrito no domínio da História das Idéias Lingüísticas, dedica-se a discutir as políticas lingüístico-pedagógicas do Brasil das últimas quatro décadas, com foco especial na problemática produzida pelo uso das variedades do português em território nacional. Não se pretende, entretanto, fazer desse recorte temporal a base de uma historiografia presa a seqüência e cronologia de fatos; ao contrário, pensa-se uma história em movimento, perpassada pelos processos que a tecem e impregnada das contradições, dos conflitos e dos embates que a determinam. A partir do exame de textos propositivos e regulamentares produzidos pelas instituições estatais, procura-se investigar duas questões fundamentais: a inserção do conhecimento produzido pela Lingüística nos rumos traçados para o ensino da língua no país e a forma como o Estado administra internamente a heterogeneidade lingüística. A normativização da língua e os grandes movimentos migratórios são aqui considerados fatores determinantes da configuração e afirmação da língua nacional brasileira e das relações políticas e lingüísticas no meio social. Tomando os aportes teórico-metodológicos da Semântica da Enunciação, foram realizadas análises de excertos textuais que permitem identificar os meandros do discurso jurídico que encobrem os sentidos preservados da hegemonia da língua formal no Brasil e o imaginário da língua homogênea, enquanto que, paradoxalmente, remetem à escola a responsabilidade por um comportamento moral social, traduzido pelo “respeito aos diferentes modos de falar do outro”. As teorias sociolingüísticas, amplamente evocadas no arcabouço jurídico-pedagógico como suporte das políticas de língua no país, sobretudo com relação ao trato dado às variedades do português, são neste trabalho abordadas com o intuito de tentar demonstrar os limites de sua contribuição à prática escolar e, oportunamente, discorrer sobre algumas questões transversais, porém não menos importantes, que afetam as relações entre a ciência e o jurídico.

Palavras-chave: Política de línguas; Variedade lingüística; Semântica; Sociolingüística; Língua e migração.