Resumo: O presente trabalho busca pesquisar e compreender o funcionamento do discurso de propostas legislativas acerca da maioridade penal. Para tanto, o corpus de análise considerou as propostas de emenda à Constituição Federal do Brasil, uma vez que a maioridade penal está prevista na Carta Magna. De tempos em tempos, a redução da maioridade penal ganha repercussão na mídia, especialmente quando há um crime de homicídio cometido por menor de idade. Assim, o embate entre maioridade e menoridade parece ser a naturalização da relação idade e responsabilização. Observa-se, contudo, que esse embate é ideológico, político e afetado pela memória. A partir do acionamento de dispositivos teóricos da Análise de Discurso de linha francesa, a qual permite observar o lugar de representação da proposta de emenda constitucional, foi possível observar o efeito-sujeito produzido a partir da posição de legislador, bem como a entrada no simbólico, cujo sujeito de direito é ao mesmo tempo regente e submisso ao Estado. Durante o percurso de análise, diversas questões foram surgindo, desde qual seria o recorte do objeto de análise até indagações acerca do que é Direito, o seu caráter científico, o que seria o discurso legislativo e seu funcionamento, o “acordo social”, bem como qual o papel de uma emenda à Constituição, enquanto lugar de embate político e jurídico. A partir da análise, observa-se o funcionamento do discurso da e sobre a maioridade penal, cujo processo de significação está intrinsecamente relacionado à sua exterioridade, a sua historicidade. A discussão da responsabilização de menores infratores é atravessada e constituída pelo processo de organização do Estado, que funciona como administrador e organizador da vida em sociedade, bem como é estampado nas manchetes de jornais, no entanto, sem a consciência de como as alterações legislativas afetam a vida de toda a sociedade.

Palavras-chave: Maioridade; Menores; Legislação; Análise do discurso; Memória