Resumo

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A política linguística do Plano Estadual de Políticas Públicas para Promoção e Defesa dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do estado do Paraná para o ensino-aprendizagem de português com

Renata Franck Mendonça de Anunciação

Orientador(a): Ana Cecília Cossi Bizon

Doutorado em Linguística Aplicada - 2023

Nro. chamada: TESE DIGITAL - An89p


Resumo:
Esta pesquisa descreve e analisa uma importante e pioneira política linguística voltada à inserção social de migrantes e de refugiados no Brasil que foi elaborada a partir do I Plano Estadual de Políticas Públicas para Promoção e Defesa de Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná/ 2014-2016 (I Plano) no ano de 2018. Espera-se que os resultados desta investigação contribuam para o desenvolvimento de políticas linguísticas inclusivas de PLAc e de uma formação de professores de língua portuguesa aptos para atuar em salas de aula multilíngues. As perguntas que nortearam a pesquisa foram: (i) Que concepção de acolhimento linguístico embasa os documentos oficiais que instituem a política linguística para migração e refúgio da Secretaria de Estado de Educação do Paraná (SEED-PR)?; (ii) Que concepção de acolhimento linguístico emerge das narrativas de atores envolvidos na política linguística para migração e refúgio da Secretaria de Estado de Educação do Paraná (SEED-PR), a saber, técnicos dos NREs e professores de língua portuguesa e de língua estrangeira da rede estadual de ensino? O referencial teórico mobilizado inclui considerações acerca (i) do histórico das abordagens teóricas sobre políticas linguísticas (SPOLSKY, 2004, 2009, 2016; RICENTO, 2000; TOLLEFSON, 2012); (ii) da relação entre a concepção dialógica e sociodiscursiva de língua(gem) e políticas linguísticas (RICENTO; HORNBERGER; 1996; HORNBERGER; JOHNSON; 2007; GARCÍA E MENKEN, 2010) e (iii) do questionamento no habitus monolíngue (GOGOLIN, 1994) e da defesa de uma educação linguística ampliada (CAVALCANTI, 2013), capaz de forjar um habitus multilíngue (GOGOLIN, 2002; 2011; BENSON, 2013). Os dados desta pesquisa interpretativa de natureza etnográfica (CAVALCANTI, 2006; FLICK, 2009; HELLER, 2012) foram gerados em dois momentos com anotações de diário de campo, gravação, em áudio, de aulas, entrevistas realizadas e palestras ministradas por mim com professores: (i) durante o curso sobre PLAc a professores e técnicos de língua portuguesa e línguas estrangeiras da SEED-PR; (ii) depois do curso com o acompanhamento da implementação e das práticas docentes no NRE Curitiba e no NRE Cascavel. A análise dos dados mostrou que: (i) as políticas públicas de acolhimento linguístico do Paraná são verticalizadas; (ii) há uma tendência à burocratização do acolhimento escolar, resultado da influência do habitus monolíngue que não prepara licenciados em Letras Português para o ensino em contextos multilíngues; (iii) os membros da comunidade escolar (equipe pedagógica, professores e alunos) desempenham um papel central nos processos de acolhimento escolar, criando práticas linguísticas de acolhimento agentivas, reflexivas, críticas (FREIRE, 2013) e translíngues (GARCÍA, 2017; WEI, 2018). Esses resultados indicam, contudo, que, muitas vezes, as professoras não se percebem desempenhando esse papel de agentes centrais da criação e condução de políticas de educação linguística. Observou-se, portanto, uma tensão entre a política topdown – representada pelo I Plano – e o que as professoras conseguem e/ou se sentem capacitadas a fazer, causada, em grande medida, pela falta de formação voltada para uma educação linguística ampliada, pautada em um novo paradigma – o habitus multilíngue (GOGOLIN, 2002; BENSON, 2013) – e preocupada em responder às questões relacionadas à língua(gem) diante dos efeitos da globalização.

Palavras-chave: Políticas Públicas; Migração de Crise; Política de educação linguística; Português como língua de acolhimento

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