Resumo: Esta tese insere-se no contexto das migrações transnacionais do século XXI do qual o Brasil é tanto destino quanto rota. Para os fins deste trabalho, considerou-se a face perversa da globalização como fator estrutural da mobilidade humana, que se impõe a muitas pessoas em materializações de crise, verificadas em forma de desemprego, aumento da pobreza, retorno de doenças extirpadas, fome e desabrigo, entre alguns exemplos. Tais crises também são encontradas no atual contexto brasileiro, com um agravante: o país encontra-se despreparado para acolher migrantes pela ineficiência ou carência de instrumentos jurídicos disponíveis e, também, pelas políticas constituídas a partir desses instrumentos, tanto nas verticalidades quanto nas horizontalidades. Considerando que o município de São Paulo (i) é um dos principais centros de concentração de populações migrantes no Brasil e (ii) foi pioneiro ao aprovar uma lei que regulamenta a política municipal para a população migrante, a Lei Municipal no 16.478/16, antecipando-se à aprovação da nova legislação federal de migração, Lei no 13.445/17, os objetivos gerais desta tese foram: (1) proceder à análise documental da legislação migratória vigente; (2) ouvir 10 atores das políticas públicas de acolhimento a migrantes de crise, empreendidas pela sociedade civil e pelo Estado no município de São Paulo. Mais especificamente, objetivou-se compreender, a partir das narrativas desses atores, (a) como as políticas públicas, incluindo as linguísticas, são narradas por seus protagonistas e (b) quais encaminhamentos para as políticas públicas de acolhimento emergem nessas narrativas. Para tanto, foram gravadas em áudio conversas com os seguintes participantes: 1 assistente da Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente – CPMig, vinculada à prefeitura de São Paulo, 1 coordenadora pedagógica da Educação Básica municipal, 1 assistente social de uma instituição religiosa que presta serviços a migrantes no município, 1 servidora pública migrante de uma instituição federal de ensino, 1 coordenadora de um coletivo de migrantes, 2 professores de Português como Língua de Acolhimento (PLAc), 2 professoras da Educação Básica municipal e 1 migrante de crise. Este trabalho faz parte de um estudo qualitativo, cuja abordagem é interpretativista e de cunho etnográfico, e insere-se no campo da Linguística Aplicada Indisciplinar, Crítica e Transgressiva, de viés poscolonialista, que se compromete a gerar conhecimento responsivo às demandas sociais a partir de vozes tradicionalmente marginalizadas. Os participantes frequentemente narraram a importância das políticas públicas de educação, do ensino/aprendizado do português e do acolhimento linguístico a migrantes na Educação Básica nos processos de reterritorialização de migrantes de crise. Suas narrativas também apontaram para ausência de políticas verticais que visem informar migrantes sobre as possíveis trajetórias educacionais, para a necessidade de incluir migrantes na elaboração e na execução de políticas públicas e para algumas estratégias desenvolvidas horizontalmente para acolher crianças migrantes na Educação Básica. Assim, os encaminhamentos que emergiram das narrativas dos participantes foram compilados em um protocolo, que, espera-se, possa contribuir com políticas de acolhimento atuais e/ou futuras, que se estruturem no atravessamento dos eixos horizontais e verticais, considerando os migrantes como agentes de transformação social.

Palavras-chave: Desterritorialização; Migração; Narrativa (retórica); Políticas públicas; Língua Portuguesa - Aspectos sociais.