Resumo: O objetivo desta pesquisa de Doutorado é investigar os significados sociais e os impactos curriculares das leis federais brasileiras nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 - que tornaram obrigatório o ensino de conteúdos referentes à história e à cultura indígena brasileira, afro-brasileira e africana em toda a educação básica -, com base na premissa de que políticas dessa natureza alinham-se a um processo de descolonização do ensino, a saber, em nosso recorte, o processo de descolonização da educação literária. Em síntese, exploramos tal processo tendo em vista dois estágios dele constitutivos: o de «transposição política», isto é, momento em que as ações e os discursivos políticos propagados pelos movimentos sociais passam a ser traduzidos pelas políticas públicas, formalizando-se; e o de «transposição didática», correspondente ao movimento de transformação/adaptação didática de saberes inicialmente restritos à academia e/ou à formação da militância, ou seja, ao deslocamento de um saber de viés acadêmico e/ou político para a esfera escolar. Para tanto, recorremos, inicialmente, aos pressupostos teóricos dos Estudos Culturais e das Teorias Pós-coloniais, de modo a analisar os sentidos de uma perspectiva pós-colonial de ensino. Em seguida, ao admitirmos a formação e a imutabilidade do cânone literário escolar brasileiro como parte integrante de um projeto educacional de matriz colonial - projeto o qual se revela guiado pelo eurocentrismo e marcado pela produção de ausências e de lacunas curriculares -, revisamos, brevemente, o papel dos movimentos sociais na luta por modelos de educação atentos à pluralidade cultural do país e, assim, contrários ao legado colonial presente na esfera escolar. Finalmente, uma vez discutidos os embasamentos e as origens das leis supracitadas, voltamo-nos a seus efeitos práticos no ensino de literatura no Brasil, por meio da análise das dez coleções aprovadas pelo Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) do Ensino Médio em 2015. Visando desenvolver uma investigação que dê atenção à multiplicidade de estratégias editoriais, nossa metodologia de pesquisa guia-se pela análise tanto dos movimentos de «adição» dos conteúdos previstos pelas leis, quanto das eventuais marcas de «revisão/releitura crítica» do cânone literário escolar por elas impulsionadas. Em linhas gerais, os resultados desta investigação corroboram as relações estabelecidas entre Educação, Sociedade e Política, e apontam que são bastante distintos os modos pelos quais os livros didáticos têm introduzido as literaturas preconizadas pelas leis, bem como o grau de atenção dispensado e o espaço reservado a esse repertório em cada coleção. Ao encontro de nossa fundamentação teórica, verifica-se em algumas obras a presença de «opções descoloniais» de ensino, sobretudo no que tange à premissa básica de reconhecimento positivo da diversidade das culturas e das literaturas de Língua Portuguesa e ao trabalho didático-pedagógico em torno dos eventuais diálogos entre elas firmados, o que, em termos práticos, se mostra produtivo à formação de leitores críticos e autônomos. Contudo, em relação aos textos privilegiados pelos manuais analisados, verifica-se um predomínio bastante evidente do estudo das literaturas africanas em detrimento da abordagem de produções artístico-literárias de autores brasileiros negros e indígenas. Trata-se, portanto, de uma descolonização em curso, e não de um processo finalizado.

Palavras-chave: Literatura - Estudo e ensino; Livros didáticos; Educação multicultural.