Resumo

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Governança da Internet e transição IANA : ruptura ou continuidade?

Everton Teles Rodrigues

Orientador(a): Rafael de Almeida Evangelista

Mestrado em Divulgação Científica e Cultural - 2016

Nro. chamada: TESE DIGITAL - R618g


Resumo:
Esta dissertação apresenta um mapeamento da relação dos atores envolvidos no processo de transferência da supervisão das funções da Internet Assigned Numbers Authority (IANA), responsável por manter três funções críticas para o funcionamento da Internet relacionadas a nomes de domínio, números IP e registros de protocolo. Até o presente momento, a supervisão das funções IANA é uma atribuição exercida pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN, entidade responsável por aspectos operacionais da coordenação dos identificadores únicos da Internet), que abriga a IANA, com supervisão do Governo dos Estados Unidos da América, mediante contrato. Esse contrato foi renovado continuamente até as revelações de Edward Snowden sobre espionagem do governo dos EUA. A partir desse episódio, o Governo dos EUA optou por não mais seguir com a renovação do contrato e transferir as funções de supervisão da IANA ao que se convencionou chamar de comunidade global com múltiplos atores interessados (multistakeholder). Por meio de nossa análise, apresentaremos as relações de poder que envolvem os atores, instituições e processos que formam essa comunidade, com diferentes interesses envolvidos nesse processo. Nosso objetivo é de esclarecer as relações de associação e dissociação entre integrantes de grupos supostamente diferentes nesse processo de transição. Com isso, possibilitaremos a discussão sobre se o processo de transição da supervisão das funções IANA do Governo dos EUA para essa comunidade gera uma ruptura efetiva e encerra o papel desse governo no desempenho dessa função ou uma continuidade em relação ao que vige atualmente.

Palavras-chave: Internet Assigned Numbers Authority - Administração; Governança da Internet; Internet - Política governamental - Estados Unidos; Reforma administrativa - Estados Unidos.

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