Resumo

Versão para impressão
ENTRE A VOZ E A LETRA: A ARGUMENTAÇÃO NOS RESUMOS DOS DEPOIMENTOS JUDICIAIS

BEATRIZ VIRGINIA CAMARINHA CASTILHO PINTO

Orientador(a): Mônica Graciela Zoppi Fontana

Mestrado em Linguística - 2008

Nro. chamada: T/UNICAMP - P658E


Resumo:
Partindo do postulado básico da Semântica Argumentativa, segundo a qual a argumentação se inscreve na língua, este estudo investiga a presença de tais marcas no resumo produzido pelo juiz, ao converter em texto o interrogatório por ele conduzido, seguindo as regras do sistema processual brasileiro. Quanto à interação oral, esta desaparece do mundo jurídico, dado que, para o Direito, “o que não está nos autos não está no mundo”. Comparando a versão oral (nesta pesquisa, registrada por gravação) com o correspondente “termo de depoimento”, observa-se que, sob sua aparência neutra, o documento reveste-se de argumentatividade, pela mobilização de enunciados negativos e concessivos, assim como pelo manejo da gradualidade das palavras e pelas perguntas feitas pela forma negativa. Nesse sentido, os estudos de Ducrot e Carel no âmbito da Teoria dos Blocos Semânticos oferecem um aparato de análise eficaz, que permite descrever a inscrição da argumentação no percurso da voz à letra. Trata-se de uma valiosa contribuição que as ciências da linguagem podem trazer às jurídicas, na medida em que a tomada de depoimento é um momento crucial do processo, pois tem valor de prova, prestando-se a fundamentar as alegações finais dos advogados e a decisão do juiz. O interrogatório é, assim, uma situação peculiar, marcada pela divisão de papéis atribuídos ao juiz, que aqui atua como inquiridor-relator, e logo adiante, ao sentenciar, deve posicionar-se como julgador. Nessa zona cinzenta, analisar a linguagem do juiz é fundamental. E a presença de argumentatividade no “termo de depoimento” revela-se tanto mais perigosa porque, iludidos da transparência da linguagem e da objetividade daquilo que é dado como um “resumo”, os profissionais da área não estão preparados para observar questões que ultrapassam o relato conteudístico. Simulando respeitar o modelo de um formulário narrativo, iniciado pela fórmula ritual “perguntado, respondeu que:”, o juiz argumenta e (pre)julga, como se resumisse.

Palavras-chave: Argumentação; Termo de depoimento; Bloco semântico.

. Rua Sérgio Buarque de Holanda, no 571
Campinas - SP - Brasil
CEP 13083-859

...

IEL - Based on Education theme - Drupal Theme
Original Design by WeebPal.