Férias e Licença-Prêmio

É o direito do servidor a 30 dias de descanso, sem prejuízo da remuneração, a cada 12 meses de vigência do contrato de trabalho.

Conforme o disposto na Resolução GR-023/2023, de 23/05/2023 :
“Art. 2º – No que se refere à programação de férias, deverão ser observadas as seguintes regras:
II – é proibida a acumulação de férias, salvo por absoluta necessidade de serviço, devidamente justificada;
III – o período de férias dos docentes coincidirá com o das férias escolares, nos termos do § 1º do art. 83 do ESUNICAMP.”

Atenção: O agendamento dos períodos de férias para os servidores estatutários ocorre em duas etapas:

1. Programação anual inserida no sistema em outubro do ano anterior;
2. Confirmação do(s) período(s) de férias, conforme a programação anual, durante a abertura do calendário mensal para solicitação de férias referente ao mês indicado (mais ou menos 3 meses antes da data desejada).

Em ambas as etapas, a autorização da chefia é necessária.

Com a programação inserida no sistema, o servidor receberá notificação por mail automático com o assunto “Já é possível agendar férias” – em seu email institucional – na abertura do calendário mensal para solicitação de férias referente ao mês indicado, mais ou menos 3 meses antes da data programada, respeitando o Cronograma SIARH e deverá confirmar o agendamento. Caso não confirme a programação, o servidor deverá registrar nova programação no sistema.

Reforçamos que é necessária a confirmação dos períodos de férias no sistema, além da inserção da programação. Mesmo que a programação anual das férias tenha sido feita no sistema, sem essa confirmação, ela não será efetivamente marcada/agendada.

Aprovação:
As solicitações de férias e licença-prêmio devem ser aprovadas pelas chefias imediatas, que podem propor alterações por necessidade do serviço. Caso o servidor tenha designação, a aprovação será responsabilidade da chefia correspondente a essa designação.

Informações importantes:
– Férias, Licença Prêmio e Afastamentos – Servidores não podem exercer atividades administrativas e de magistério nesses períodos

Para mais informações, acesse: https://www.dgrh.unicamp.br/produtos/ferias/

Os servidores do regime estatutário terão direito, como prêmio assiduidade, a 90 dias de licença prêmio a cada período de 5 anos (1.825 dias) de efetivo exercício, desde que não tenham sofrido penalidades administrativas nem ultrapasse o limite de 30 ocorrências no período.

As faltas justificadas, abonadas, licenças médicas para tratamento do próprio servidor e de pessoa da família interferem na contagem de tempo para fins de licença prêmio quando ultrapassam o limite de 30 ausências durante 5 anos. Nesse caso ocorre a retroação, ou seja, a data de início e fim do período aquisitivo é alterada até que se mantenha o limite permitido de ocorrências durante a formação do bloco. Ou seja, se o servidor acumular 31 dias de ausência no período, a data de início da contagem retrocede até a data da 31ª ocorrência. A partir dessa nova data, a contagem é reiniciada e o período de licença prêmio é ajustado até que o servidor acumule um número aceitável de ausências, neste caso, igual ou inferior a 30.

A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.361, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 reduz o limite de ausências de 30 para 25, porém como ainda não houve alteração do Estatuto dos Servidores – ESUNICAMP, a UNICAMP ainda não está aplicação está redução.

Nos casos de falta injustificada, afastamento com prejuízo de vencimentos, suspensão disciplinar, interrupção de exercício e prisão, uma única falta interrompe a contagem e o período aquisitivo é reiniciado.

As fruições podem ser pelo período de 15, 30, 45, 60, 75 e 90 dias e a solicitação do período de descanso deve ocorrer em tempo hábil suficiente para autorização da chefia e envio pelo RH ao sistema, antes do início da licença.

A aposentadoria sem a prévia solicitação de licença-prêmio implica na perda do direito à mesma.

Atenção: O agendamento da licença prêmio ocorre em três etapas:

1. Programação anual inserida no sistema;
2. Confirmação do(s) período(s) de licença-prêmio, conforme a programação anual, durante a abertura do calendário mensal para solicitação de férias referente ao mês indicado (mais ou menos 3 meses antes da data desejada).
3. Assinatura do formulário de concessão no sistema SIGAD.

Em todas as etapas, a autorização da chefia é necessária.

Com a programação inserida no sistema, o servidor receberá notificação por mail automático com o assunto “Já é possível agendar licença-prêmio” – em seu email institucional – na abertura do calendário mensal para solicitação de férias referente ao mês indicado, mais ou menos 3 meses antes da data programada, e deverá confirmar o agendamento. Caso não confirme a programação, o servidor deverá registrar nova programação no sistema.

Reforçamos que é necessária a confirmação dos períodos de licença prêmio no sistema, além da inserção da programação. Mesmo que a programação anual da licença-prêmio tenha sido feita no sistema, sem essa confirmação, ela não será efetivamente marcada/ agendada.

Aprovação:
As solicitações de férias e licença-prêmio devem ser aprovadas pelas chefias imediatas, que podem propor alterações por necessidade do serviço. Caso o servidor tenha designação, a aprovação será responsabilidade da chefia correspondente a essa designação.

Informações importantes:
– Férias, Licença Prêmio e Afastamentos – Servidores não podem exercer atividades administrativas e de magistério nesses períodos

Para mais informações, acesse: https://www.dgrh.unicamp.br/produtos/licenca-premio/