Diária/Ajuda de Custo e Passagem Aérea com Recursos Extraorçamentários (CAPES)

Objetivo/descrição: Poderão ser concedidas diárias e/ou passagens aéreas para convidados externos (colaborador eventual) e docentes vinculados ao Programa, bem como ajuda de custo para alunos da pós-graduação da Unidade, conforme diretrizes da CAPES e normas internas da Pós-graduação/IEL, visando:

• Participação de professores convidados (colaborador eventual) em bancas examinadoras de dissertações, teses, exames de qualificação e outros eventos do Programa.

• Participação de professores do Programa em eventos (nacionais ou internacionais) de curta duração, com recursos para cobrir despesas com taxa de inscrição, passagens e diárias, de acordo com o estabelecido pela legislação em vigor.

• Participação de alunos do Programa em eventos científicos.

• Participação de professores e alunos em trabalhos de campo e coleta de dados no país.

Responsável pela formalização:

• Diárias ou passagens aéreas para bancas: a Secretaria de Pós-graduação formaliza o pedido à Seção de Finanças/Compras;

• Diárias ou passagens aéreas para professores da casa: o próprio interessado deve formalizar o pedido ao respectivo Programa de Pós-graduação, para aprovação prévia da Coordenação. Posteriormente, a Secretaria da CPG envia o pedido autorizado à Seção de Finanças/Compras.

• Quando envolver ajuda de custo a alunos da pós-graduação, o próprio interessado deve submeter o pedido à Pós-graduação, conforme orientações e formulário disponível no site do Programa. Posteriormente, a Secretaria de PG envia o pedido autorizado à Seção de Finanças/Compras.

Valores de diárias: Definidos pelos respectivos Programas, com base na tabela de diárias considerada pela CAPES (Decreto nº6.907, de 2009 [1] – diárias no país – e Decreto nº 6.576, de 2008 [2] - diárias internacionais) disponível no site:

http://www2.prpg.gr.unicamp.br/convenios/tabelas-de-diarias.pdf [3].

Documentos necessários: Consultar o site da Secretaria de Pós-graduação do IEL.

Legislação envolvida:

• Normas internas dos Programas de Pós-graduação do IEL.

• REGULAMENTO DO PROEX-Programa de Excelência Acadêmica: http://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/1782015-Portaria-34-2006-atualizada-em-ago-2015.pdf [4].