ORIENTAÇÕES AOS ALUNOS

 

De acordo com as Resoluções CNS n.º 510/2016 e 466/2012 todos os projetos de pesquisa que envolvam coleta de dados com seres humanos, direta ou indiretamente, devem ser submetidos à apreciação do CEP-CHS Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos [1], o Comitê analisa os protocolos de pesquisas das mais diversas áreas do conhecimento da Unicamp dos campi de Campinas e Limeira, tendo como missão “salvaguardar os direitos e a dignidade dos participantes da pesquisa”.

As submissões dos projetos para apreciação do CEP-CHS devem ocorrer por meio da Plataforma Brasil, cabe ao pesquisador responsável pelo projeto de pesquisa acessar o site e cadastrar-se como pesquisador. Na sequência, o pesquisador responsável deverá preencher as informações referentes ao seu projeto de pesquisa, fazer o upload dos documentos (completos e legíveis) pertinentes ao projeto e submetê-lo para avaliação. 

Apenas nos casos de trabalhos de conclusão de curso (TCC) de graduação ou de iniciação científica, ou seja, o aluno ainda não é graduado, o Pesquisador Responsável deverá ser o orientador. Compete exclusivamente ao pesquisador responsável o acompanhamento dos trâmites do Protocolo de Pesquisa na Plataforma Brasil, pois os pareceres emitidos são disponibilizados exclusivamente no referido sistema.

Recomenda-se que os Projetos de Pesquisa sejam cadastrados e submetidos para a apreciação do CEP-CHS com no mínimo 30 dias de antecedência da reunião do CEP prevista em calendário anual https://www.prp.unicamp.br/etica-em-pesquisa/cep/calendario/ [2]

É importante ressaltar que a coleta de dados junto aos participantes da pesquisa somente poderá ser iniciada após a aprovação do protocolo de pesquisa pelo CEP-CHS.

Os documentos obrigatórios solicitados pelo sistema da Plataforma Brasil [3] são: projeto de pesquisa detalhado (em PDF), modelo do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (em PDF), Folha de Rosto/CONEP (em PDF). Podem, ainda, serem anexados ao sistema outros arquivos como: questionário, formulário, autorizações de instituições para coleta de dados (internas/externas) etc.

Caso você pretenda usar dados pessoais ou dados sensíveis de gestão da Unicamp, cabe ressaltar que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709/2018) já está em vigor e para que os dados com as informações dos participantes de pesquisa sejam liberados para uso é necessário que seja anexado o parecer do Comitê Gestor da Privacidade e Proteção de Dados da Unicamp e o Termo de confidencialidade que é solicitado pelo Comitê Gestor da Privacidade e Proteção de Dados da Unicamp (Modelo se encontra no link https://privacidade.dados.unicamp.br/documentos/ [4]) . Favor entrar em contato com o Comitê gestor da privacidade e proteção de dados através do e-mail:lgpd@unicamp.br [5] 

O Comitê LGPD somente apreciará a solicitação, mediante parecer do CEP. Assim, a sequência dos trâmites é: 

1. submeter o projeto na Plataforma Brasil;

2. Após parecer do CEP, caso necessário, solicitar parecer do Comitê LGPD.

OBS.: As solicitações dos docentes à Coordenadoria de Graduação, referente à utilização de dados dos alunos, somente poderão ser atendidas, mediante o parecer do CEP, autorizando o fornecimento dos dados.

ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAR A ASSINATURA DA FOLHA DE ROSTO PARA PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS

Recomenda-se que a solicitação seja enviada com antecedência mínima de 10 dias úteis da data pretendida para submeter o protocolo de pesquisa à apreciação do CEP-CHS, observando-se os passos a seguir:

1. A Coordenadoria de Pesquisa é o setor responsável pela coleta das assinaturas  do pesquisador responsável e do diretor da unidade;
2. Destaca-se que o documento será assinado eletronicamente, via SIGAD-UNICAMP (sistema informatizado), por meio das assinaturas cadastradas (utilizando-se o Usuário e Senha SISE);
3. O arquivo gerado pela Plataforma Brasil deve ser enviado à Coordenadoria de Pesquisa por e-mail (cpex@unicamp.br [6]), no formato original (PDF), não é necessário datar e assinar o documento;
4. Ao enviar o e-mail o pesquisador responsável deverá se identificar (Programa, Curso, RA, Matrícula etc);
5. A Coordenadoria providenciará a inserção e a indicação do mesmo no SIGAD-UNICAMP para a coleta das assinaturas;
6. O pesquisador responsável e o diretor receberão mensagem automática do sistema notificando que o documento foi indicado para a assinatura;
7. Após as assinaturas, a Coordenadoria enviará o documento assinado por e-mail para o pesquisador responsável;
8. O pesquisador responsável deverá realizar o upload do arquivo na Plataforma Brasil e prosseguir com a submissão do protocolo de pesquisa ao CEP-CHS.

 

NORMAS E RESOLUÇÕES

Resolução 466/2012 [7]

 

DOCUMENTOS

Checklist para submissão de projetos ao CEP-CHS / Unicamp [8]

 

LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Escritório de proteção de dados pessoais - Unicamp [9]

Guia de tratamento de dados pessoais para fis acadêmicos e para realização de estudos e pesquisas [10]

 

MANUAIS

Roteiro para redação do projeto de pesquisa (aspectos éticos) (PRP) [11]

Tramitação de Projetos de Pesquisa (PRP) [12]

Demais modelos PRP [13]