1. REGULAMENTO DO PROEX/CAPES.

2. ATIVIDADES PRIORITÁRIAS PARA A CONCESSÃO DE RECURSOS PELOS PROGRAMAS DEFINIDAS PELA CPG-IEL:

1. Apoio à participação de discentes em eventos.
2. Apoio para a realização de pesquisas de campo por discentes.
3. Apoio à tradução e revisão (em caso de trabalhos em língua estrangeira) de artigos de discentes.
4. Apoio à participação de docentes em eventos.
5. Apoio para a realização de pesquisas de campo por docentes.
6. Apoio à tradução e revisão (em caso de trabalhos em língua estrangeira) de artigos de docentes.
7. Financiamento para visita de especialistas de universidades estrangeiras ao IEL – palestra + discussão com grupos de pesquisa (docentes e discentes).(*)
8. Financiamento para visita de especialistas de universidades brasileiras ao IEL – palestra + discussão com grupos de pesquisa (docentes e discentes).(*)
1. Apoio à publicação de teses e dissertações apresentadas em concurso promovido pelos departamentos, preferencialmente em acesso aberto, em editoras acadêmicas.
10. Apoio à publicação de livros ou artigos por docentes, preferencialmente em acesso aberto, em editoras acadêmicas.

(*) A vinda para bancas fica condicionada à apresentação de palestra e/ou oficina e/ou minicurso.

3. DESPESAS FINANCIÁVEIS:

1. material de consumo;
2. serviços de terceiros (pessoa jurídica);
3. serviços de terceiros (pessoa física);
4. auxílio diário, previsto em norma específica da Capes;
5. passagens e despesas com locomoção;

4. DESPESAS NÃO FINANCIÁVEIS:

1. Pró-labore, consultoria, remuneração para ministrar cursos, seminários, aulas, bancas examinadoras.
2. Contratos de longa duração.
3. Pagamento de anuidades a instituições.
4. Gastos não vinculados às atividades-fim do programa (exemplo: não pode gasto administrativo, deve ser contrapartida da IES).
5. Pagamento de taxas e/ou multas com remarcação ou cancelamento de passagens.
6. Execução ou pagamento de despesas em data anterior ou posterior ao prazo de vigência do Termo de Concessão do Auxílio PROEX assinado pelo Coordenador do Programa.

5. DISPOSIÇÕES INTERNAS:

5.1. O caráter dos auxílios concedidos é PARCIAL ou COMPLEMENTAR, respeitando-se os limites previstos no Regulamento da verba CAPES/PROEX.

5.2. O prazo mínimo de envio da solicitação do auxílio para a Secretaria de Pós é de 15 dias antes da data de início do evento ou da atividade de campo.

5.3. Todos os alunos de Pós-Graduação do IEL devem, obrigatoriamente, preencher e manter atualizados seus dados acadêmicos no Currículo LATTES (CNPq) antes de solicitar qualquer tipo de auxílio ao Programa. 

6. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

6.1. PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS NACIONAIS OU INTERNACIONAIS

• Formulário de Solicitação de Auxílio Financeiro
• Cópia simples do documento de identidade contendo CPF e RG.
• Parecer do orientador.
• Texto completo a ser apresentado.
• Cópia da carta de aceitação.

6.2. TRABALHO DE CAMPO

• Formulário de Solicitação de Auxílio Financeiro

• Cópia simples do documento de identidade contendo CPF e RG.
• Parecer do orientador.
• Plano de Atividades, com cronograma e orçamento.

7. PAGAMENTO DO AUXÍLIO

O pagamento do auxílio é feito pelo Setor Financeiro do IEL diretamente ao aluno ou docente, quando se tratar de reembolso de despesas ou pagamento de auxílio diário, ou diretamente aos fornecedores (agências de viagens ou empresas), quando se tatar de aquisição de passagens áreas, aquisição de material de consumo ou contratação de serviços.

Para o atendimento das normas de prestação de contas da CAPES, os recursos concedidos pelos Programas só serão pagos mediante a apresentação dos documentos necessários para a prestação de contas, que devem ser entregues no Setor Financeiro do IEL para a devida conferência.

8.  DOCUMENTOS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS

8.1. Participação em Eventos Nacionais ou Internacionais

Além dos documentos abaixo especificados para cada tipo de despesa, deverá ser apresentado o Certificado de Participação no Evento.

 8.2. Trabalho de Campo

Além dos documentos abaixo especificados para cada tipo de despesa, deverá ser apresentado o Relatório do Trabalho de Campo realizado, acompanhado da manifestação de ciência do orientador.