Alessandra Stefanello
Orientador(a): Mônica Graciela Zoppi Fontana
Mestrado em Linguística - 2025
Nro. chamada: DISSERTAÇÃO DIGITAL - St31
Resumo: Este trabalho, filiado à análise materialista de discurso, apresenta uma análise discursiva dos sentidos de posse e propriedade, sobretudo, na Lei Imperial nº 601/1850, ou ainda, Lei de Terras de 1850 – uma importante lei do Império que legislou, 14 dias após o fim do tráfico negreiro, a compra e a venda de terras, a revalidação das sesmarias, a legitimação das posses mansas e pacíficas e subsidiou a política de colonização de, principalmente, alemães e italianos, no Brasil, no século XIX. Voltando-se para o que a Lei de Terras instaura enquanto efeitos de sentido acerca da questão da terra no Brasil, as análises se dão a partir da montagem de um arquivo de importantes leis, cartas régias, decretos e debates parlamentares, que permitem compreender o funcionamento do discurso jurídico e sua especificidade material no tocante aos efeitos de universalidade e de aparentes logicidade e cientificidade. Nesse sentido, esta pesquisa mobiliza, no movimento em espiral no arquivo jurídico, uma série de interrogações acerca das regularidades dos efeitos de memória sobre a terra que permitem ao analista de discurso opacizar as relações de leitura entre o texto jurídico e o leitor. Desse modo, com o objetivo de compreender como o discurso jurídico da Lei de Terras de 1850 sustenta/significa, discursivamente, no arquivo jurídico, a relação do sujeito de direito com a terra, enquanto posse e/ou propriedade, dividimos esta dissertação em três capítulos: no Capítulo I, metaforizando o ato de arar, foram desenvolvidas análises, a partir da reflexão de uma leitura que se desloca da ingenuidade frente ao texto, acerca do funcionamento do pré-construído “sesmarias” ao longo do período colonial; no Capítulo II, metaforizando o ato de semear, foram analisados os efeitos de sentido em torno do que se produz enquanto novo acerca da propriedade na Lei de Terras; e no Capítulo III, metaforizando o ato de capinar, as análises se voltaram às especificidades sintáticas que sustentam o efeito de logicidade da língua de encaixe (Pêcheux, 2016), a fim de compreender como os sentidos de posse e legitimidade se engendram. Este trajeto de pesquisa proporcionou a compreensão do discurso jurídico na Lei de Terras como um discurso filiado a uma nova rede de memórias que, no arquivo jurídico, tem a espessura de um acontecimento, isto é, proporciona um corte temporal que passa a organizar os efeitos de memória sobre a terra a partir de formulações regulares organizadas em torno da terra enquanto mercadoria, e não mais como concessão. Em contrapartida, os sentidos sobre posse se dão em torno da legitimidade e ilegitimidade em relação a um recorte político de sujeitos, de modo a operar sobre os discursos e articulá-los sintaticamente por meio do efeito de saturação.
Palavras-chave: Análise de discurso; Posse da terra; Propriedade; Discurso jurídico
